\n \n A Comissão de\n Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka\n (PMDB-MS), abriu ontem (25) as discussões sobre quatro projetos que serão\n incluídos na pauta do colegiado da próxima semana. As matérias determinam um\n percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar\n anualmente na saúde pública. As propostas a serem votadas pelos senadores da\n Comissão tramitam juntas e alteram a Constituição Federal.
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\n O senador Moka lembrou que o esforço para que seja dada uma solução ao financiamento\n público para o setor está sendo feito pela presidência da Comissão e a intenção\n é aprovar a garantia dos recursos ainda este ano. “A CAS se posicionou de forma\n veemente e não teríamos nenhuma proposta a ser discutida se não tivéssemos\n pressionado”, lembrou o presidente.
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\n O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi designado relator da matéria e, se aprovados\n na CAS, os textos serão votados pelas Comissões de Constituição e Justiça\n (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário da Casa. “É preciso que a\n garantia de recursos públicos para a saúde passe a ser uma obrigação\n constitucional”, defendeu Moka.
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\n Outras propostas estão sendo analisadas no Senado e o senador Humberto Costa\n (PT-PE) prometeu apresentar o relatório final da comissão especial criada para\n encontrar soluções para a saúde ainda nesta quarta. O assunto mobilizou o\n debate na reunião e os senadores lotaram o plenário da CAS.
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\n O financiamento da saúde pública é competência das três esferas de governo, mas\n como a execução das ações e dos serviços públicos foi descentralizada, principalmente\n para os municípios, grande parte dos recursos federais é rateada entre os\n demais entes federados, por transferências fundo a fundo.
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\n O país investe pouco mais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, incluindo\n o gasto público federal, estadual e municipal, o que corresponde à metade do\n que investem outros países que possuem sistemas de saúde universais como o\n nosso.
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\n Por um estudo publicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)\n sobre a proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2010, o montante\n destinado ao ministério da Saúde no orçamento da União precisaria ser\n complementado em pelo menos 7,9 bilhões de reais: 6,7 bilhões de reais para\n manter a situação atual sem incremento de serviços e 1,2 bilhões para ampliar a\n oferta e implantar novos serviços.\n \n \n \n \n