\n \n \t A comissão de juristas eleita pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal\n aprovou, ontem (09), propostas de mudanças no artigo que trata do \n aborto. Entre elas, que vão integrar texto a ser transformado em projeto\n de lei, está a que sugere legalidade nos casos em que o ato é realizado\n "por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês)". \n As informações são da Agência Senado.\n \n \t "Votamos pela permissão do aborto praticado por médico até a 12ª semana\n de gestação, desde que haja comprovação de que a mulher não pode levar \n adiante a gravidez. Sabemos que é uma situação muito dolorosa. Na \n verdade, o aborto é sempre traumático e deixa sequelas psicológicas e \n físicas", disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator-geral da \n comissão.\n \n \t Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de \n estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher.\n \n \t O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for \n vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; \n quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e \n outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à\n saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação\n (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não\n apresenta condições de arcar com a maternidade.\n \n \t As mudanças propostas foram criticadas por um grupo de manifestantes \n que se postou ao fundo da sala da comissão protestando contra o aborto. \n "Há setores que defendem a descriminalização do aborto e há setores que \n defendem a permanência do texto atual. Estes segmentos são dignos de \n respeito. Puderam trazer seus pontos de vista. Todos foram ouvidos. A \n solução que encontramos foi a intermediária. Aborto permanece crime. O \n que fizermos, porém foi permitir que não o seja em algumas situações", \n afirmou o procurador.\n \n \n