O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de\n Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado\n à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza nesta\n sexta-feira (18) e sábado (19) de outubro, à partir das 8 horas, no município\n de Amambai, a entrega dos documentos aos indígenas das aldeias Amambai, Jaguari\n e Limão Verde.\n \n A ação faz parte do projeto conhecido como “Cidadania, Direito de Todos”\n e vai entregar os documentos dos índios que foram cadastrados pelo Comitê em\n ação realizada no mês de abril. Vários órgãos e parceiros estiveram mobilizados\n em trabalho conjunto para possibilitar o atendimento aos indígenas do\n município.\n \n Foram feitos 5.946 atendimentos e destes, 1.660 não tinham sequer\n registro civil de nascimento. Os índios foram devidamente cadastrados e\n identificados para o acesso aos documentos básicos, como direito de todo\n cidadão.\n \n Nesta ação foram solicitados além dos registros civis, mais 15 que são\n segunda via, e também serão emitidos 595 CPFs, 383 Carteiras de Trabalho e 584\n RG’s, 288 RANI’s, além dos 2.421 atendimentos que serão realizados para\n retificação de documentos pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual\n e do Fórum da comarca de Dourados.\n \n Ação semelhante foi realizada pelo Comitê, no município de Ponta Porã e\n em Dourados, onde os parceiros estiveram mobilizados para que todos os indígenas\n cadastrados e que fossem brasileiros, recebessem pelo menos um documento civil.\n \n Comitê\n \n Compõem o Comitê a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de\n Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de\n Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho\n (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil,\n Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e\n Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental\n (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR),\n Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional\n do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de\n Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).