Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024
Geral
02/01/2014 08:38:48
Conselho dá 15 dias para MPE explicar remoções de procuradores
O MPE (Ministério Público Estadual) tem prazo de 15 dias para explicar ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a remoção de membros para a 2ª e 4ª Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

CGNews/LD

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O MPE (Ministério Público Estadual) tem\n prazo de 15 dias para explicar ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério\n Público) a remoção de membros para a 2ª e 4ª Procuradorias de Justiça \n de Interesses Difusos e Coletivos. A determinação de envio de \n informações é do conselheiro Jeferson Coelho.As remoções foram questionadas pelo procurador Marcos Antônio Sotoriva. Ele alega que foi prejudicado no processo.nbsp;Segundo\n Sotoriva, o procurador de Justiça que foi transferido para a 4ª \n Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos havia sido \n removido pouco antes para a 5ª Procuradoria de Justiça Cível.O \n procurador requereu a suspensão das remoções em caráter liminar, mas o \n conselheiro considerou que, para melhor análise do pedido, é preciso \n ouvir o MPE, devido à complexidade do caso.Segundo o requerente, \n as remoções não respeitaram o intervalo de um ano para nova \n transferência. O conselheiro Jeferson Coelho assinou o despacho em razão\n do plantão de fim de ano.Como já existe processo no CNMP sobre o assunto , ele determinou que o processo seja distribuído para o conselheiro Walter Agra.
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