Geral
14/11/2012 09:00:00
Conselhos tutelares de MS receberão R$ 1 milhão para compra de equipamentos
Quarenta a nove conselhos tutelares de 47 municípios de Mato Grosso do Sul serão contemplados com R$ 1 milhão para compra de equipamentos.
Da Assessoria/LD
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\n A Secretaria de\n Direitos Humanos da Presidência da República (SDH),nbsp; empenhou (procedimento\n contábil que antecede a liberação dos recursos) R$ 1 milhão para compra de\n equipamentos para 49 conselhos tutelares de 47 municípios sul-mato-grossenses.\n O recurso foi assegurado por meio de emenda do deputado federal Giroto\n (PMDB/MS) ao Orçamento da União deste ano.
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\n Eu solicitei o dinheiro porque os conselhos tutelares tem papel imprescindível\n na proteção de crianças e jovens vítimas de algum tipo de agressão, pode ser\n física ou psicológica. A estruturação permitirá um melhor atendimento e cria a\n possibilidade de que as apurações e resoluções dos casos sejam mais dinâmicas,\n tirando as vítimas da situação de risco o quanto antes, enfatizou Giroto, logo\n após ser informado sobre o empenho pela SDH.
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\n O empenho de R$ 1 milhão, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração\n Financeira do Governo federal ), foi realizado na noite de ontem, às 18h55min,\n pela SDH a favor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social\n (Setas).
\n \n \n Criação
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\n Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente\n (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, sendo órgãos municipais autônomos e\n permanentes, independentes do Poder Judiciário, que têm a função de garantir o\n cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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\n Os conselheiros eleitos pela própria comunidade - recebem as denúncias da população,\n seja em caso de suspeita ou já comprovada a violação. Se comprovada a denúncia,\n cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à\n infância e adolescência para que a violação ao direito dessa população seja\n sanada.
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\n Para concorrer ao cargo de conselheironbsp; é necessário que o cidadão atenda\n a três requisitos básicos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade\n moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Outros parâmetros,\n tanto como o processo de escolha de conselheiros e sua remuneração, são\n definidos em lei municipal específica.
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\n Por lei, toda cidade deve ter um Conselho Tutelar. Entretanto, o Conselho Nacional\n dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entidade responsável pela\n deliberação das políticas nacionais de atenção à infância e adolescência,\n recomenda que nas grandes cidades seja criado um órgão para cada 200 mil\n habitantes, de forma a garantir, nos municípios mais populosos, um bom atendimento às necessidades da população infanto-juvenil.
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\n De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,\n o Brasil possui 5.925 Conselhos Tutelares, o que corresponde a aproximadamente\n 29.600 conselheiros atuando em 98% dos municípios do país. \n \n
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\n Eu solicitei o dinheiro porque os conselhos tutelares tem papel imprescindível\n na proteção de crianças e jovens vítimas de algum tipo de agressão, pode ser\n física ou psicológica. A estruturação permitirá um melhor atendimento e cria a\n possibilidade de que as apurações e resoluções dos casos sejam mais dinâmicas,\n tirando as vítimas da situação de risco o quanto antes, enfatizou Giroto, logo\n após ser informado sobre o empenho pela SDH.
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\n O empenho de R$ 1 milhão, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração\n Financeira do Governo federal ), foi realizado na noite de ontem, às 18h55min,\n pela SDH a favor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social\n (Setas).
\n \n \n Criação
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\n Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente\n (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, sendo órgãos municipais autônomos e\n permanentes, independentes do Poder Judiciário, que têm a função de garantir o\n cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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\n Os conselheiros eleitos pela própria comunidade - recebem as denúncias da população,\n seja em caso de suspeita ou já comprovada a violação. Se comprovada a denúncia,\n cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à\n infância e adolescência para que a violação ao direito dessa população seja\n sanada.
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\n Para concorrer ao cargo de conselheironbsp; é necessário que o cidadão atenda\n a três requisitos básicos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade\n moral, idade superior a 21 anos e residir no município. Outros parâmetros,\n tanto como o processo de escolha de conselheiros e sua remuneração, são\n definidos em lei municipal específica.
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\n Por lei, toda cidade deve ter um Conselho Tutelar. Entretanto, o Conselho Nacional\n dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entidade responsável pela\n deliberação das políticas nacionais de atenção à infância e adolescência,\n recomenda que nas grandes cidades seja criado um órgão para cada 200 mil\n habitantes, de forma a garantir, nos municípios mais populosos, um bom atendimento às necessidades da população infanto-juvenil.
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\n De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,\n o Brasil possui 5.925 Conselhos Tutelares, o que corresponde a aproximadamente\n 29.600 conselheiros atuando em 98% dos municípios do país. \n \n
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