Sheila Forato
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assegurou uma indenização de mais de R$ 5 mil para um homem que ficou preso irregularmente durante um ano e sete meses no Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, região norte de Mato Grosso do Sul.
Conforme o defensor público, Cristiano Ronchi Lobo, ele havia sido condenado ao cumprimento das penas privativas de liberdade em cinco anos e quatro meses de reclusão e dois anos e sete meses de reclusão, respectivamente, totalizando uma pena de sete anos e 11 meses.
No entanto, o cálculo da pena total a ser cumprida estava incorreto, sendo erroneamente registrado como 10 anos e oito meses. "O relatório da situação processual executória do assistido encontrava-se completamente equivocado, tanto em razão da quantidade de pena quanto da data base para a progressão do regime de cumprimento", detalhou o defensor.
Após a verificação dos fatos, ao requerente foi finalmente concedida a progressão do regime de pena para o semiaberto, um ano e sete meses depois da data em que efetivamente lhe era de direito. A Defensoria ingressou com uma ação de indenização, e o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.