\n \n O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) está orientando as prefeituras\n de Mato Grosso do Sul a encaminharem pedidos de doação à Receita Federal de\n veículos, materiais e equipamentos apreendidos pelo órgão em diferentes pontos\n do país. \n \n “A maioria das prefeituras, especialmente as dos municípios de\n menor porte, enfrenta muitos problemas financeiros, em função da queda da\n arrecadação e dos compromissos , cada vez maiores, que precisam ser cumpridos\n com a população. Estamos trabalhando para garantir mais recursos às\n prefeituras, mas , paralelo a isso, uma alternativa é solicitar a Receita\n Federal material permanente e de consumo, que chega ao município praticamente\n sem custo, apenas com as despesas de transporte“, explica o senador. \n \n Desde que tomou posse, em 2003, Delcídio faz gestões junto à\n Receita para que as prefeituras sejam atendidas, principalmente com a doação de\n ônibus apreendidos em ações de repressão ao descaminho e ao contrabando, e que\n agora são utilizados no transporte escolar e em programas sociais, como o\n atendimento a idosos e pacientes encaminhados a tratamento de saúde em outras\n regiões. Além dos veículos, muitas mercadorias e equipamentos também foram\n repassados aos municípios. \n \n “Só este ano conseguimos atender 34 prefeituras , entre elas\n Anastácio, Aral Moreira, Eldorado, Dois Irmãos do Buriti, Ladário, Juti, Rio\n Verde, Sete Quedas, Pedro Gomes e Batayporã, com material de escritório,\n eletrônicos, equipamentos de informática, veículos e até brinquedos para\n escolas e creches”, revela o senador. “Funciona da seguinte maneira : o\n prefeito encaminha o ofício à Receita e envia para o meu gabinete a cópia da\n solicitação. Aí minha equipe entra em campo, reforçando o pedido e acompanhando\n a tramitação do processo em Brasília”, detalha. \n \n Delcídio esclarece que os pedidos devem observar rigorosamente a\n Portaria da Receita Federal de número 3010, de 29/06/2011, a qual se pode ter\n acesso através do site da Receita na Internet, que é o\n www.receita.fazenda.gov.br. A portaria contém a relação dos produtos que podem\n ser doados , assim como as orientações sobre o encaminhamento dos pedidos. \n \n \n \n \n