\n \n A\n presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um\n veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes\n oriundos de escolas públicas.\n \n De\n acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a\n outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda\n familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei.\n Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além\n disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para\n estudantes negros, pardos e indígenas.\n \n A\n cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal.\n Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido\n de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010\n na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.\n \n As\n demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o\n ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do\n total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em\n escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um\n salário mínimo e meio per capita.
\n A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de\n vagas prevista na lei a cada ano.\n \n \n \n \n