\n \n O Congresso Nacional tem avançado este\n ano em pautas propositivas, em especial às leis trabalhistas, como o caso de\n semana passada da regulamentação do trabalho das domésticas. Na esteira das\n benesses entrou, sem muito destaque – mas não menos importante – um projeto\n terminativo que garante às gestantes estabilidade nos empregos tão logo\n descubram a gravidez. \n \n É\n o Projeto de Lei n.º 7158/2010, de autoria do senador licenciado Marcelo\n Crivella (PRB-RJ) – atualmente ministro da Pesca. O texto acrescenta o artigo\n 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho: a gestante garante o emprego em caso\n de concepção ocorrida dentro do aviso-prévio, ainda que indenizado. \n \n “No\n ambiente de trabalho, as mulheres costumam conversar umas com as outras sobre\n desconfiarem de estar grávidas. Isso ocorrre. Chegando aos ouvidos do chefe é\n demissão imediata para a empresa não arcar com os benefícios sociais”, explica\n o senador. “Ainda que seja o governo quem paga quase tudo”. \n \n Neste\n caso, a grávida só pode ser demitida em eventuais casos de justa causa cinco\n meses após o parto. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e\n Justiça na Quinta (27). O senador acredita que não haverá requerimentos dos\n colegas para ir a plenário, e assim segue para a sanção da presidente Dilma. \n \n \n \n \n