A\n proposta de se estipular um teto para evitar abusos em relação aos \n preços das passagens aéreas durante a Copa do Mundo de 2014 foi \n criticada hoje (16) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de \n Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Durante audiência pública na \n Câmara, ele disse que a lei que criou a agência prevê a liberdade \n tarifária e qualquer controle de preços teria que passar por alteração \n na própria legislação. \n Apesar de reportagens mostrarem que as companhias aéreas estão cobrando \n quase dez vezes mais pela passagens compradas para o período da Copa do \n Mundo de 2014, o diretor-presidente da Anac defendeu a liberdade \n tarifaria. \n “A Lei da Anac estabelece liberdade tarifaria. Qualquer outro debate tem\n que ser feito, eventualmente, fazendo alteração de legislação. Vemos \n que a liberdade tarifária gerou queda nos preços nos últimos dez anos. \n Pagamos hoje metade do preço que pagávamos há dez anos”, frisou \n Guaranys. \n A proposta de um teto para os preços das passagens foi feita pelo \n presidente da Embratur, Flávio Dino, como forma de pressionar as \n companhias aéreas a manter os preços praticados mesmo com o crescimento \n da demanda devido aos grandes eventos que serão realizados no país. \n “Não podemos supor que a invisível lei da oferta e da procura possa, \n sozinha, reger o mercado turístico, pois elevaremos os preços, e não só \n os aviões, à estratosfera”, disse Dino, esta semana, durante evento do \n setor, em São Paulo. \n De acordo com o Artigo 49 da Lei 11.182 de setembro de 2005, conhecida \n como a Lei da Anac, prevalecerá o regime de liberdade tarifária na \n prestação de serviços aéreos regulares. “No regime de liberdade \n tarifária, as concessionárias ou permissionárias poderão determinar suas\n próprias tarifas, devendo comunicá-las à Anac, em prazo por esta \n definido”, diz o Parágrafo 1º do Artigo 49.\n Em apresentação para deputados que integram a Comissão de Viação da \n Câmara, Guaranys disse que a tarifa média paga hoje no Brasil é 40% mais\n baixa que a praticada há dez anos. “Em 2012, o passageiro pagou menos \n da metade do que pagou em 2002 para voar um quilômetro”, ressaltou. \n Segundo Guaranys, a elevação nos preços de passagens para os meses de \n junho e julho do ano que vem é motivada pelo aumento da demanda. Ele \n ressaltou, no entanto, que a malha aérea para a Copa do Mundo não foi \n definida, o que deve ocorrer em janeiro. A partir dai, acrescentou \n Guaranys, haverá maior oferta de voos, o que poderá reduzir os preços \n cobrados pelas companhias aéreas.