\n \n Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar\n a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010.\n Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2,\n que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro com os\n dizeres “Agora é Dilma” antes do dia 6 de julho, quando a legislação autoriza a\n propaganda eleitoral. \n \n A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo\n relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, para quem a legislação é clara ao\n proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho. Segundo Ribeiro, os dizeres\n do adesivo promoveram a pré-candidata, mesmo sem pedir votos expressamente.\n Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo\n Versiani e Laurita Vaz. \n \n A divergência foi aberta pelo ministro Gilson Dipp, que\n disse não ter visto propaganda antecipada ou lesividade que justificasse\n representação do Ministério Público. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu o\n mesmo raciocínio: “Entendo que para configurar propaganda antecipada é\n necessário o pedido de voto. O adesivo não pede voto, nem menciona eleição\n alguma”. \n \n Na semana passada, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que o\n microblog Twitter não pode ser usado no período de pré-campanha para promover\n candidatos ou pedir votos. A decisão se referia aos limites que devem ser\n seguidos pelos candidatos, e ao final do julgamento, o ministro Lewandowski fez\n questão de alertar que a liberdade de expressão dos eleitores estaria\n garantida. \n \n "Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito\n eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a\n propaganda eleitoral antes", disse o presidente do TSE. A decisão foi\n questionada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) pelo PPS, que vê\n no episódio uma tentativa de limitar o debate de ideias entre os usuários do\n microblog.