Em Mato Grosso do Sul 47,5 mil consumidores inadimplentes aderiram ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, até a última segunda- feira (20), data em que o programa se encerrou em todo o País.

Embora a Medida Provisória (MP) 1.211/2024 tenha sido publicada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (21), com a prorrogação da duração do programa por mais 60 dias, a alteração não aumenta a duração do programa.

De acordo com a nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”, “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.

Portanto o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou na segunda-feira (20).

Segundo dados do relatório do Ministério da Fazenda, o Estado acumulou 53.902 renegociações ao longo de todo o programa, iniciado em outubro do ano passado. Em 15º no ranking dos estados brasileiros participantes, 103.538 contratos foram negociados em MS.

O valor inicial disponível para devedores de Mato Grosso do Sul quitarem seus débitos era de R$ 252,4 milhões, dos quais 15% foram renegociados, totalizando R$ 39,9 milhões em renegociações.

Analistas do setor econômico, consultados pelo Correio do Estado, avaliam o resultado como positivo, entretanto destacam aspectos que podem fazer com que balanço otimista não permaneça por muito tempo.

“O impacto do Desenrola é temporário, pois estimula os consumidores a adquirir mais crédito, mesmo sem capacidade financeira para honrar essas dívidas, dado o baixo poder aquisitivo da maioria dos brasileiros”, avalia o mestre em Economia Lucas Mikael.

Em complemento ele explica que o fenômeno é especialmente preocupante pois muitos desses consumidores acabam retornando ao ciclo de endividamento logo após renegociarem suas dívidas anteriores.

“Esse círculo vicioso coloca uma grande parcela da população em uma situação financeira precária e dificulta a construção de uma base sólida para a estabilidade econômica pessoal e familiar”, analisa Mikael.

O economista Eduardo Matos acrescenta que apesar de benéfico, o efeito é passageiro.

“O nível de inadimplência no Estado ainda segue bastante elevado e, diante do contexto, não é algo que está próximo de ser resolvido. Há ainda possibilidade de piorar a situação, visto que o temor pela crise global, a renda média do brasileiro que, apesar do nível de pleno emprego aqui em MS, a renda não acompanha o aumento dos empregos”, destaca Matos.

Os economistas ressaltam que em um planejamento financeiro sólido, a negociação de dívidas acaba sendo apenas uma medida paliativa, adiando o problema.

“Investir em educação financeira prática e no suporte de profissionais capacitados é essencial para ajudar as famílias a alcançarem uma verdadeira estabilidade financeira e escaparem do ciclo de endividamento crônico”, pontua Mikael.

NACIONAL

Conforme relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda por meio Secretaria de Comunicação do governo federal, ao total 15,6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 53,7 bilhões em dívidas.

Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 84,8%.

O programa permitiu que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também foi possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

Por meio da plataforma do Desenrola, dentre os contratos firmados 57,7% foram à vista e 42,5% parcelado. O ticket médio à vista foi de R$249 e o parcelado de R$ 1.031.

Atingindo a meta estabelecida pelo governo, o valor negociado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

O Desenrola Brasil foi destinado a pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.

PARA EMPRESAS

O Programa Acredita, lançado pelo governo federal no mês de abril é a versão do Desenrola Brasil para atender Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. No Estado 333.470 empresários podem ser beneficiados.

A iniciativa contempla a criação de condições para ampliar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e também garantir mais apoio a esses setores da economia.

Em Mato Grosso do Sul, dados do governo federal apontam que são 217.934 MEIs registrados até abril deste ano.

No setor das microempresas, o Estado conta com 96.217 unidades entre os mais de 6,69 milhões registrados no País. Já as empresas de pequeno porte somam 19.319 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o Brasil.

A estimativa é de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, onde cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil.

Ação deve injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo o Ministério da Fazenda.