Um erro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), base de dados criada pelo Conselho Nacional de Justiça, expôs vítimas de estupros residentes em Mato Grosso do Sul e outros 12 Estados do Brasil.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, informações sigilosas, de processos que tramitam em segredo de Justiça, foram disponibilizadas para consulta pública. Em um dos casos, foram divulgados nomes completos e descrição minuciosa do estupro de uma criança de cinco anos, cometido pelo padrasto. Mãe e filho, ambos vítimas, foram expostos.

Em outro caso também foi divulgada identidade e detalhes do abuso sexual de uma garota de 11 anos, cometido por um tio. O crime, segundo informações do BNMP, foi testemunhado pela irmã da vítima, também menor de idade e também nominada.

Além de Mato Grosso do Sul, as falhas expuseram vítimas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

Essas exposições contrariam resolução de 2016, na qual o próprio CNJ determina que os tribunais do país devem restringir a identificação de vítimas apenas às iniciais de nome e sobrenome, principalmente em crimes sexuais contra vulneráveis. O conselho é responsável pela fiscalização e controle das atividades do Judiciário.

REPARAÇÃO DE DANOS

Desde 2017, a Lei 13.431 estabelece uma série de garantias a crianças e adolescentes vítimas de crimes, incluindo proteção da intimidade e de informações pessoais. Ainda que seja uma falha no sistema, as vítimas podem ingressar com ação de reparação de danos contra o estado.

Segundo a Folha, o BNMP reúne todos os mandados de prisão do país e é atualizado diariamente. Para fazer a análise, a Folha baixou todo o conteúdo de 7 de março. Nele havia 576 mil ordens de prisão (ou de evolução de pena), com tempo de condenação, idade do suspeito, profissão e data do delito, entre outras informações.

A reportagem analisou cerca de 800 mandados de prisão de processos que geralmente correm sob sigilo, relacionados a crimes de violência sexual ou que envolviam menores de idade. Um em cada quatro tramitava em segredo de justiça nos tribunais estaduais, mas estava explícito no BNMP. Eram públicos endereço, número dos documentos, filiação e, em alguns casos, telefone de réu, testemunha e vítima.

FORA DO AR

O CNJ informou à Folha que retirou do ar informações sigilosas de processos em segredo de Justiça que haviam se tornado públicas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo órgão.

“Essa brecha na alimentação dos dados, sob responsabilidade dos tribunais, ficará definitivamente sanada com a implementação do novo sistema de cadastro de presos, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, conforme indicado na própria reportagem do jornal”, disse o órgão.