\n \n Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara\n Cível negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato\n Grosso do Sul e, por maioria, negaram o recurso adesivo de S. T. dos S.,\n objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido formulado nos\n autos da ação ordinária, com fixação de R$ 10 mil a título de danos morais.\n \n \n \n Conforme os autos, o apelado S. T. do S. foi preso\n de 03/10/2009 a 05/10/2009 indevidamente após ser vítima de um acidente de\n trânsito, em razão de constar em aberto de prisão por não pagamento de pensão\n alimentícia, embora o débito já estivesse quitado, inclusive com a extinção do\n processo de execução de alimentos.\n \n \n \n O juiz singular considerou que a prisão do apelado\n decorreu diretamente da falha do agente administrativo a quem cabia lançar no\n sistema a revogação do mandado de prisão expedido e fixou o valor da\n indenização de danos morais em R$ 10.000,00, visto que S. T. do S. ficou dois\n dias presos.\n \n \n \n O Estado sustenta que a omissão por falta de\n cuidado no armazenamento de dados configura ação culposa, que o apelado não\n sofreu danos exacerbados, não manteve contato com outros presos e não foram\n relatadas ou provadas eventuais sequelas psíquicas ou emocionais. Para o Estado\n o valor da indenização é elevado e deve ser reduzido.nbsp;\n \n \n \n O relator do caso, Des. Sideni Soncini Pimentel,\n entende que o Estado tem sim responsabilidade ao manter um sistema falho,\n permitindo que policiais levem um cidadão preso, ao constatar um mandado de\n prisão já revogado. Ficou evidente o constrangimento e a humilhação contra a\n dignidade da pessoa humana.\n \n \n \n De acordo com o § 6º do artigo 37 da Constituição\n Federal, o Estado é responsável pelos danos causados no exercício de suas\n funções. “Não se pode negar que tendo ficado todo um final de semana preso, não\n há como esconder o fato da família e dos amigos, principalmente quando se\n reside em uma cidade de pequeno porte”, explicou o relator em seu voto.\n \n \n \n Processo nº 0000866-98.2010.8.12.0017\n \n \n \n \n