Geral
20/08/2012 09:00:00
Ex-tesoureiro consegue direito de ficar calado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu habeas corpus a Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para que ele permaneça calado durante depoimento à CPI Mista do Cachoeira.
Correio do Estado/LD
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\n \n O\n ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa\n concedeu habeas corpus a Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador\n de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para que ele permaneça calado durante\n depoimento à CPI Mista do Cachoeira. O depoimento de Rincón está marcado para a\n manhã desta quarta-feira (22). \n \n Com\n o habeas corpus concedido pelo ministro do Suprem, Rincón deve ser liberado\n pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo PMDB-PB). A liberação dos\n depoentes é um procedimento tomado pelo presidente da CPI toda a vez que um dos\n depoentes ou testemunhas se reserva ao direito de permanecer calado, sem\n responder às perguntas.\n \n No\n caso dos réus do processo envolvendo o esquema do contraventor, o direito de\n ficar calado para não produzir provas contra si é previsto na Constituição. Já\n as testemunhas podem ficar caladas caso consigam um habeas corpus junto ao\n Supremo Tribunal Federal.
\n Rincón já foi convocado outras duas vezes para prestar depoimento à comissão,\n mas apresentou atestado médico e não compareceu.\n \n \n \n \n
\n Rincón já foi convocado outras duas vezes para prestar depoimento à comissão,\n mas apresentou atestado médico e não compareceu.\n \n \n \n \n
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