O governo de Mato Grosso do Sul vem realizando diversos programas de ações afirmativas que beneficiam as comunidades remanescentes de quilombos do Estado. O objetivo é atender suas reivindicações nas áreas de assistência técnica, saúde, transportes, habitação, educação, dentre outras atividades de interesse da população negra. Em comemoração ao Mês da Consciência Negra (celebrado dia 20 de novembro), a ONG Projetarts Brasil, com o apoio do governo estadual, por meio da Subsecretaria da Mulher da Promoção da Cidadania enbsp;da Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Cppir/MS), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SED) irá promover a III edição do Prêmio Negro Nota “10” 2013.nbsp; A premiação está agendada para acontecer no dia 23 de novembro, às 19 horas, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), aos melhores alunos da Rede Estadual de Ensino dos municípios de Campo Grande e Jaraguari que apresentarem melhor desempenho escolar. Os alunos contemplados serão premiados com notebooks e tablets (doados pela SED), dentre outros prêmios.nbsp; De acordo com o diretor-presidente da Projetarts Brasil, Joel Penha, o principal objetivo do projeto é trabalhar a autoestima do aluno, despertando-o para a valorização da cultura negra, com incentivo a educação.nbsp;“Durante o evento, além da premiação também será realizada uma palestra sobre a lei 10.639/2003”, disse Penha, ao lembrar que o governador André Puccinelli, por meio do programa Escola para o Sucesso, já tem realizado inúmeras premiações com a entreganbsp;de tablets e bicicletas aos melhores alunos da Rede Estadual de Ensino, na Capital e no interior do Estado. "No mês de novembro nós vamos prosseguir com a premiação, através do projeto Negro Nota “10”, dando preferência aos alunos quilombolas das escolas das comunidades negras de Tia Eva e São João Batista (de Campo Grande) e de Furnas do Dionízio (localizada em Jaraguari), que são comunidades que realizam eventos tradicionais no Estado”, informou. A parceria entre o governo e a Projetars Brasil, para a realização do evento, foi firmada oficialmente no mês de julho deste ano, por meio da Subsecretaria da Mulher e a Cppir/MS. A meta é premiar alunos negros do ensino fundamental da rede estadual. “Esses estudantes terão que ter boas notas, boas frequências em sala de aulas e têm que ter um sonho de fazer uma faculdade. A SED tem sido uma parceira principal neste projeto, através das articulações com as escolas e com a doação dos tablets”, comentou Penha. Boa iniciativa Já na opinião da coordenadora da Cppir/MS, Raimunda Luzia de Brito, é de suma importância a iniciativa de uma pessoa que também faz parte da comunidade negra do Estado em realizar trabalhos que envolvem jovens e adolescentes afros que estão nas escolas. “É através da educação que nós vamos conseguir melhorar nossa população negra. Só através da educação é que nós vamos conseguir vencer e superar as barreiras da discriminação e de menosprezos que nos são impostas pela sociedade”, disse a professora Raimunda. Segundo ela, o projeto é uma iniciativa louvável. “Temos outros órgãos estaduais que estão dispostos a colaborar conosco na realização do evento. Precisamos da colaboração de todos, porque as atividades fazem parte do calendário do Mês da Consciência Negra. Nós queremos que o projeto Negro Nota “10” chegue nos 21 quilombos do Estado”, afirmou a coordenadora. Concurso de redação Joel Penha ainda informou que a meta é realizar no próximo ano, em parceria com o governo estadual, o Concurso de Redação sobre a Cultura Negra, com o tema: “Histórias, Conquistas e Contribuições dos Povos afro-brasileiros”, voltado aos alunos negros do ensino médio e ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Segundo ele, o projeto visa incentivar alunos negros pela leitura e produção textual. “E também fomentar a valorização da cultura afro-brasileira e o desempenho escolar dos alunos”, afirmou. Lei 10.639/2003 Com base na lei 10.639/2003, que declara a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público e privado, o programa do Projetars Brasil visa fomentar essa lei nas escolas públicas, gerando interesse e motivação para o seu cumprimento, tanto para alunos quanto para a escola. Ação afirmativa De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288, de 20 de julho de 2010),nbsp;os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País. Serviço A Fetems fica na Rua 26 de agosto, 2296 – Bairro Amambaí, em Campo Grande/MS.