\n \n \t A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando \n que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a \n propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ficará com a mulher. A decisão deverá ser publicada ainda nesta \n quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário\n Oficial da União.\n \n \t Dilma anunciará a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de \n rádio e TV nesta quinta-feira, às 18h50, o qual vai dedicar ao Dia da \n Mulher. As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, \n Minha Vida foram antecipadas pelo porta-voz da Presidência da República,\n Thomas Traumann.\n \n \t As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm \n renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95%\n do financiamento.\n \n \t A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando\n o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a \n propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, \n não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o \n proprietário em casos de divórcio.\n \n \t Ontem, o governo anunciou que no ano passado foram aplicados\n R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas \n para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, \n iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 \n moradias.\n \n \t O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e\n movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ \n 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.\n \n \t A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda \n do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que \n tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos\n custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que \n refinancia a dívida em caso de desemprego.\n \n \n