\n Reivindicação de tempos, por parte dos magistrados da região norte de Mato Grosso do Sul, foi instalada nesta sexta-feira (31) a Vara Criminal na Comarca de Coxim. A solenidade contou com a participação de várias autoridades, inclusive do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Hildebrando Coelho Neto. Com uma população de aproximadamente 32,1 mil habitantes, Coxim é comarca de 2ª entrância e, até então, contava com duas varas para a prestação jurisdicional à população da região. Dados do TJMS demonstram que a demanda dos processos criminais vem aumentando, o que leva a confirmar a necessidade de uma vara especializada para julgamento dos feitos criminais. Em 2010, na Comarca, foram autuados 2.535 novos processos criminais; em 2011 a distribuição deste tipo de processo cresceu aproximadamente 17%, sendo 2.959 autuações. Em 2012, até o dia 29 de agosto, já ingressaram naquela comarca 2.148 processos. Os números mostram a necessidade das três varas, já que o montante em tramitação não sofre alterações significativas de redução e resulta em sobrecarga de trabalho para juízes e servidores, além de mais tempo na prestação jurisdicional. O presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), juiz Olivar Augusto Coneglian, lembra que a vara criminal foi criada há bastante tempo, mas que devido a questões de orçamento só foi possível a instalação agora. O magistrado comenta a importância da medida. “É o atendimento de uma reivindicação antiga não só dos juízes, mas também dos demais operadores do Direito. Com isso, o TJMS atende à comunidade jurídica da região norte do Estado, ressaltando assim a importância de Coxim, a comarca mais antiga de MS”. Para a aprovação da instalação da Vara Criminal em Coxim foram considerados diversos fatores como a necessidade de uma vara com competência para os feitos criminais; a existência de estrutura física para receber tal vara (tanto cartório, quanto gabinete); os juízes das duas varas cederão servidores e entregarão os processos já digitalizados; e, principalmente, que a medida não representará impacto financeiro ao Judiciário por conta da desinstalação da 1ª Vara Cível em Rio Brilhante. À Vara Criminal ficarão vinculadas as ações criminais, as de execução penal e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto será vinculado por um ano, já que as normas do Poder Judiciário preveem que o JEA fique por 12 meses sob a responsabilidade do juiz mais moderno. Atualmente tramitam 3.054 feitos criminais nas atuais 1ª e 2ª varas da Comarca de Coxim, que serão redistribuídos para a nova instalação. A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said deixa a comarca de Deodápolis para assumir a titularidade da Vara Criminal. \n \n