G1/PCS
Imprimir
Três presos pela Operação Lama Asfáltica foram soltos no início da noite desta terça-feira (20) após ficarem 11 dias no Centro de Triagem, em Campo Grande. O Tribunal Regional Federal da 3ª Regial (TRF3) concedeu habeas corpus aos empresários João Amorim e Flávio Scrocchio e ao ex-secretário Estadual de Obras, Edson Giroto.
Os investigados pela Operação Lama Asfáltica foram presos no dia 9 de março depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou um pedido de liberdade de Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, referente à segunda fase da operação, em março de 2016.
Ainda foram beneficiados da decisão do TFR3 Elza Cristina e a mulher do ex-secretário, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, que cumpriam prisão domiciliar.
O fiscal de obras da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, também preso no último dia 9 de março, a filha dele Mariane Mariano de Oliveira e a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzam - ambas em prisão domiciliar - não foram beneficiados com a liberdade provisória.
Decisões
Os investigados voltaram a ser presos depois da decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, em 6 de março deste ano. A prisão temporária foi decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em 10 de maio de 2016, com base nas investigações da segunda fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
Segundo o TRF3, o entendimento de hoje da maioria dos desembargadores foi de que esses habeas corpus tratavam de situação diferente das anteriores. A 5ª turma já havia negado uma pedido de liberdade, porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do STF.
A liminar foi revogada e, há mais de um ano e meio, os investigados cumpriam medidas cautelares alternativas. A maioria entendeu que a revogação de prisão pelo STF se referia a outro pedido de liberdade e não impedia a decisão do TRF3 nesse momento.
A 5ª Turma também concedeu em 19 de fevereiro deste ano liberdade provisória ao ex-governador André Puccinelli (PMDB) e ao filho dele André Puccinelli Júnior, presos na quinta fase da Operação Lama Asfáltica. A decisão confirma essa liminar do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.
Os investigados e acusados beneficiados pela decisão poderão aguardar e acompanhar o julgamento dos processos em liberdade e estão sujeitos a medidas cautelares, como apresentação mensal em juízo e proibição de deixarem a cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial.
O voto vencedor mencionou que os feitos da Operação Lama Asfáltica estão sofrendo atraso injustificado em razão da demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus, que foram mencionados nas denúncias.
Operação
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
Na quinta fase da operação, a Polícia Federal apontou o ex-governador como o chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos no estado. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, segundo o delegado da PF, Cléo Mazzotti. A conclusão foi após análise documental com a Receita Federal e a CGU.
