A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou o arquivamento de mais seis denúncias contra o ex-prefeito e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD). Seis supostos crimes sexuais continuam sendo investigados pela Polícia.

No começo deste mês, a pedido da defesa da Marquinhos, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, substituta na 3ª Vara Criminal, reconheceu que denúncias de 6 mulheres não poderiam resultar em punição porque os supostos crimes haviam prescrevido – quando expira o prazo para que alguém possa ser processado. “Reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad”, decidiu.

Agora, conforme extrato de decisão publicado no Diário Oficial de Justiça desta quinta-feira (22), Eucelia Cassal determinou o arquivamento de mais quatro casos por prescrição ou porque as vítimas deixaram de fazer denúncia dentro do prazo legal – situação chamada de decadência processual.

Conforme registrado pela juíza, só 23 de setembro de 2018 é que a lei deixou de exigir representação da vítima para que alguém seja processo pelo delito de assédio sexual. Pelos dois motivos – prescrição ou decadência –, Marquinhos não poderia mais responder a ação penal.