Geral
13/12/2013 10:47:41
Justiça Eleitoral nega recurso especial a prefeito cassado por compra de votos
A Justiça Eleitoral negou recurso especial que garantiria o diploma do prefeito eleito de Bela Vista, Renato de Souza Rosa (PSB), e do suplente de vereador Douglas Rosa Gomes (PP).
Midiamax/LD
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A\n Justiça Eleitoral negou recurso especial que garantiria o diploma do \n prefeito eleito de Bela Vista, Renato de Souza Rosa (PSB), e do suplente\n de vereador Douglas Rosa Gomes (PP). A decisão consta no Diário Oficial\n da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (13).\n Renato alegou que a decisão pela cassação do mandato dele por compra \n de votos violou a Constituição Federal e o Código Eleitoral. \n Resta patente que sob o alegado fundamento de afronta às \n mencionadas normas federais, não há ensejo para o recurso especial \n interposto. Os argumentos expostos não são suficientes a ensejar a \n admissibilidade de instauração da requerida instância especial, uma vez \n que não logram êxito em convencer sobre a necessária violação dos \n dispositivos apontados e uma possível reclassificação jurídica dos fatos\n verificados nos autos, diz a decisão, assinada pelo Desembargador \n Atapoã da Costa Feliz. \n Novela - Renato foi eleito neste ano, em uma eleição suplementar \n (fora de época), após o então prefeito Abraão Zacarias (PMDB) ter o \n mandato cassado. \n Ele já havia sido acusado de compra de votos e chegou a ser \n considerado inelegível, mas conseguiu concorrer na eleição extemporânea e\n venceu. \n A cassação dele foi então determinada no dia 17 de julho, mas Renato \n recorreu e o juiz Elton Luís Nasser de Melo, do Tribunal Regional \n Eleitoral (TRE-MS), concedeu mandado de segurança, em caráter liminar, \n determinando a diplomação. Renato chegou a tomar posse, mas não \n conseguiu ficar muito tempo no cargo.
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