\n \n Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Mato Grosso do\n Sul (MP/MS) conseguiram nova ordem de paralisação dos projetos de hidrelétricas\n no pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, após a decisão anterior da\n Justiça Federal de Coxim - de agosto de 2012 -, ser cassada e o processo\n transferido para Campo Grande. \n \n A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público e proibiu\n liminarmente a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação\n para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A proibição vale até que seja\n realizada a avaliação ambiental estratégica, que considera o impacto de todos\n os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal. O estudo deve ter\n como base bibliografia especializada e contar com a participação de setores\n científicos e da sociedade civil organizada. \n \n Baseada em pesquisas científicas, a ação buscava a realização de\n uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia do Alto Paraguai para\n dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira.\n Segundo pesquisadores, se todos os empreendimentos fossem instalados, o ciclo\n das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma. \n \n O Pantanal é considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva da\n Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura –\n Unesco. \n \n Foi fixada multa de R$ 50 mil por licença expedida. A decisão\n impacta diretamente 87 empreendimentos que estão em fase de estudos ou projeto.\n 29 barragens em operação e 10 em construção tiveram confirmada a licença de\n operação. \n \n As licenças ambientais são concedidas individualmente a cada\n empreendimento hidrelétrico. Para o Ministério Público, em um bioma complexo e\n sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso\n analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai. \n \n A decisão cita que “os responsáveis por (hidrelétrica) autorizada\n a funcionar na Bacia do Alto Paraguai não levaram em conta a afetação, seja ela\n positiva, negativa ou neutra, da sua operação em toda a bacia, que abrange\n território nacional, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e internacional,\n Paraguai e Bolívia”. \n \n Decisão anterior favorável\n \n Em agosto de 2012, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e\n Estadual (MP/MS) ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de\n Coxim(MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no\n entorno do Pantanal. \n \n A ação foi movida contra a União Federal, Estados de Mato Grosso\n do Sul e de Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa\n de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos\n Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato\n Grosso do Sul (Imasul). \n \n A Justiça Federal de Coxim concedeu a liminar e determinou a\n paralisação de todos os 126 empreendimentos hidrelétricos em operação ou\n planejamento para o Pantanal, tanto em MT quanto em MS. Os réus ajuizaram\n recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-3), que cassou a liminar e determinou\n a transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande.