Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024
Geral
06/07/2012 10:05:20
Justiça obriga INSS a revisar auxílios concedidos entre 99 e 2009
A Justiça ordenou que o INSS revise todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 1999 e 2009.

Terra/LD

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\n \n Uma decisão do Tribunal Regional Federal obriga o Instituto\n Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentar à Justiça, até o dia 19 de julho,\n uma proposta de pagamento da revisão das pensões e dos benefícios por\n incapacidade direto no posto, de forma parcelada, segundo informações\n publicadas pelo jornal Agora. A Justiça ordenou que o INSS revise todos os\n auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos\n entre 1999 e 2009. Esta revisão vai afetar quem tinha menos de 144\n contribuições entre julho de 1994 e a data da concessão. \n \n De acordo com o jornal, atualmente o INSS faz revisões apenas para\n quem apresenta o pedido. A ação pública exige que o instituto corrija todos os\n benefícios automaticamente. O INSS entrou com recurso para suspender a liminar.\n Segundo o instituto, cerca de 5,1 milhões de benefícios serão afetados, sendo\n que 693.176 estão ativos. A decisão não detalha se o INSS terá que corrigir os\n benefícios a partir de 1999, ou se poderá pagar o dinheiro apenas aos que foram\n concedidos entre 2002 e 2009. Para o INSS, quem teve um benefício concedido há\n mais de dez anos não pode pedir uma revisão, pois o prazo já teria terminado.\n Com a decisão, fica suspenso o prazo que o INSS tinha para iniciar o pagamento.\n \n \n \n \n \n
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