\n \n Empresários do setor de telecomunicações defenderam hoje (15) que\n as regras para a instalação de antenas para os serviços de telefonia móvel\n sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de\n Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há no país\n 254 regras diferentes.\n \n “Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a\n implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para\n se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal,\n como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de\n entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”, defendeu o diretor do\n Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de\n (Tele)Comunicações.\n \n Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de\n Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito de\n competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a\n expansão da infraestrutura do setor.\n \n A proposta também recebeu o apoio do secretário de\n Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos\n dar andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou que\n a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras\n para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de\n que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já\n tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco”, acrescentou\n o secretário.\n \n “A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível]\n por lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse problema\n estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao defender uma\n nova lei federal para tratar do tema.\n \n A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos\n elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de\n estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de\n sistemas de energia elétrica.\n \n O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das\n populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular.\n “Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet.\n Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à\n internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais\n implantada nessas localidades]”, disse.\n \n \n \n