Microempreendedores Individuais estão sendo alvo de mensagens falsas enviadas por SMS e WhatsApp, alertando para o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Segundo a Receita Federal, essas mensagens são golpes: nenhuma dívida leva ao cancelamento automático do CNPJ, e o órgão não realiza cobranças nem comunicações por esses canais.

O objetivo das mensagens fraudulentas é roubar dados pessoais, induzir ao pagamento de boletos falsos e aplicar golpes financeiros. Para evitar cair nessas armadilhas, a Receita Federal reforça que os únicos canais oficiais para consulta, regularização de débitos e emissão de boletos são: o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento e o aplicativo oficial App MEI.

O App MEI, disponível para smartphones, oferece uma interface simples e segura para o microempreendedor acompanhar sua situação fiscal e evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ. Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão a consulta de períodos de apuração, emissão de DAS para pagamento mensal, verificação de débitos, envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), solicitação de restituições, consulta de dados detalhados do CNPJ e acesso ao comprovante de inscrição.

A Receita alerta ainda para outro risco: sites falsos que imitam sistemas oficiais, como o PGMEI, podem gerar cobranças indevidas e prejudicar a regularização fiscal do empreendedor. Qualquer pagamento relacionado a inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feito mediante solicitação direta do próprio empreendedor, sempre por meio dos canais oficiais.

A orientação é de não clicar em links suspeitos recebidos por mensagem, não fornecer dados pessoais fora dos sistemas do governo e, em caso de dúvida, consultar diretamente os canais oficiais antes de tomar qualquer ação.