O\n Brasil não precisa tornar mais rigorosas as leis que regulamentam o \n funcionamento de locais de grande concentração de pessoas ao mesmo \n tempo. Precisa, sim, intensificar a fiscalização para garantir o \n cumprimento das leis existentes.

A avaliação é do professor Luiz \n Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São \n Paulo, que classifica de negligência administrativa o que ocorreu na \n boate de Santa Maria. “Nem Prefeitura, nem Ministério Público, nem Corpo\n de Bombeiros cumpriram as responsabilidades que lhes cabem”, afirma.\n nbsp;\n Especialista\n em Direito de Estado, Luiz Tarcísio relaciona a parcela de culpa que \n cada instituição tem nessa tragédia: “O Ministério Público, porque fez \n um Termo de Ajuste de Conduta para amenizar o problema sonoro da boate, \n mas não fiscalizou o tipo de material utilizado para tratamento \n acústico, justamente o responsável pela fumaça tóxica que matou centenas\n de jovens. A Prefeitura, por não impedir a superlotação e por ter \n liberado o funcionamento da boate sem saídas de emergência. O Corpo de \n Bombeiros, por não ter fiscalizado o estabelecimento, apontando a \n ausência de medidas preventivas, e pela atuação durante o incêndio da \n madrugada de 27 de janeiro, permitindo que civis se arriscassem no \n resgate de vítimas”.nbsp; \n nbsp;\n Também\n têm que ser responsabilizados pela tragédia, na avaliação de Luiz \n Tarcísio Teixeira Ferreira, os integrantes da banda Gurizada \n Fandangueira, que acenderam um artefato pirotécnico inadequado para \n ambientes fechados, e os sócios da boate, por todos os fatores \n apontados.\n \n \n