\n \n O\n presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta\n (Democratas-MS) vai apresentar uma emenda supressiva ao relatório da MP 563-12\n que tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados na última semana de\n trabalho antes do recesso parlamentar de julho. A MP faz cerca de 20 mudanças\n na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior de estímulo à\n economia, estabelecendo regimes fiscais diferenciados e desonerando produtos e\n folhas de pagamento de alguns setores.
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\n O deputado campo-grandense assinala que a MP 563 prevê possibilidades de dedução\n de impostos por parte de entidades sem fins lucrativos, filantrópicas e\n associações. Ele cita como exemplo a Associação de Combate ao Câncer (ACC) de\n Campo Grande que poderia captar recursos para execução de projetos de\n enfrentamento ao câncer. Mandetta disse que a MP tem todo seu apoio, mas está\n preocupado com emenda apresentada pelo relator, senador Romero Juca (PMDB-RR)\n que permite que também hospitais e entidades públicas possam captar recursos na\n iniciativa privada.nbsp;
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\n nbsp;“Ou seja, é o governo querendo trazer investimentos que seriam naturais\n na iniciativa privada para dentro dos órgãos públicos, o que fere o espírito da\n Medida Provisória. Vamos trabalhar para que essas entidades, sem fins\n lucrativos e filantrópicas, possam cumprir seu papel”, argumenta o deputado.\n Segundo ele, haverá um esforço grande para a derrubada do dispositivo no\n plenário, “deixando somente as filantrópicas e sem fins lucrativos como aquelas\n que podem receber o incentivo daquilo que seria o imposto pago a união e que vá\n diretamente para a mão das entidades. Esses recursos não devem voltar para as\n mãos do governo que já tem muito imposto, já tem muito tributo em sua conta e\n não tem necessidade de captar ainda mais junto ao empresariado”, justificou o\n parlamentar.nbsp;nbsp;\n \n \n \n \n