Mato Grosso do Sul tem, a partir desta sexta-feira (16) com a sanção de lei, o Conselho Penitenciário, subordinado à Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O Conselho Penitenciário é órgão colegiado, administrativamente subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Assim, compreende corpo deliberativo composto de nove membros, com a seguinte especialização técnica: um representante da Defensoria Pública da União; um representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portanto, a lei passa a vigorar a partir de hoje e foi assinada pelo governador, Reinaldo Azambuja.