\n \n O\n Tribunal Superior Eleitoral informou, por meio de sua assessoria, que o\n contrato com a Serasa para o repasse de dados dos eleitores foi assinado em\n julho pelo diretor-geral do TSE, mas ainda não foi efetivado, ou seja, nenhuma\n informação foi disponibilizada à empresa.\n \n Conforme\n a assessoria, o contrato assinado está sob análise da corregedoria do tribunal\n e ainda precisaria ser efetivado para o acordo entrar em vigor. A\n corregedora-geral do TSE é a ministra Lautira Vaz, a quem cabe as decisões\n sobre o cadastro do eleitorado.\n \n Mais\n cedo, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que não havia sido informada\n sobre o convênio porque a corregedoria tem total autonomia na gerência dos\n dados do cafastro eleitoral. Cármen Lúcia havia defendido a suspensão do acordo\n com a Serasa para repasse de dados.\n \n A\n assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em\n reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Em contrapartida ao\n acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados\n digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja\n consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico\n para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas\n autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.\n \n Por\n meio de sua assessoria, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu à\n corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado\n pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.\n \n Ainda\n conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um\n estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse\n levado para análise do plenário do TSE.\n \n "Deve\n ser levado ao plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da\n Corregedoria-geral mas é patrimônio do povo brasileiro e deve ser submetido ao\n TSE como órgão decisório maior. O TSE tem que vir a publico informar o que\n aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral\n que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de\n total transparência com a cidadania", afirmou a ministra, conforme a\n assessoria.\n \n Atualmente,\n os dados de todos os eleitores do país estão disponíveis para consulta pelo\n site do TSE. É preciso que seja informado o nome do eleitor, a data de\n nascimento e o nome da mãe. Ao informar os dados, abre-se uma janela que dá\n detalhes sobre o título de eleitor do cidadão e o local de votação dele.\n \n Em\n nota, a Serasa afirmou que as informações que obterá por meio do convênio\n "são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação\n eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta,\n por todo e qualquer interessado". A nota diz ainda que "uma vez que\n as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação\n do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam\n este direito".\n \n Segundo\n a Serasa, o objetivo do convênio é "a verificação de dados para evitar\n fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão\n ao crédito".\n \n \n \n \n