Apresentado oficialmente pelo governo federal na semana passada, o salário mínimo para 2024 será de R$ 1.421, reajuste previsto de R$ 101 ante o piso atual de R$ 1.320. Em Mato Grosso do Sul, o novo valor deve aquecer o consumo, porém, as despesas maiores para os empresários e os gastos públicos com a Previdência Social despertam preocupação entre analistas e empresários no Estado.

A remuneração-base no País foi definida no Projeto de Lei Orçamentária para 2024, enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o aumento, o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, subirá 7,65%. Além da inflação deste ano, prevista em 4,48%, o piso salarial terá mais 2,9% de correção, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme a política de valorização salarial do Executivo.

Entretanto, é importante destacar que a definição do novo salário mínimo só deve ocorrer em 1º de janeiro de 2024, após a divulgação oficial.

IMPACTO

A medida deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O doutor em Economia Michel Constantino avalia os extremos do valor proposto, destacando aspectos contrastantes.

PREVIDÊNCIA

Quem tem direto a aposentadoria, pensão e auxílios, como o de doença, também será beneficiado com a nova remuneração, que é a base para os benefícios previdenciários pagos no País pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, 6 a cada 10 beneficiários recebem um salário mínimo como pagamento. De acordo com o INSS, são mais de 330 mil aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul, com folha de pagamento de quase R$ 500 milhões.

Michel Constantino detalha que os benefícios são algumas das responsabilidades públicas a serem impactadas e que "devem receber atenção para não saírem do controle".

Para Mikael, do ponto de vista da Previdência, isso vai resultar no aumento das pensões e das contas fiscais de estados e municípios. "Nesse contexto, o governo precisa tirar o dinheiro de outro lugar para manter as contas equilibradas, já que o constante aumento da remuneração real básica pode levar a complicações para o orçamento público, principalmente por causa de políticas públicas que são atreladas ao salário mínimo, como as aposentadorias".

De acordo com o relatório do governo federal, no Brasil, são 38,41 milhões de beneficiários, totalizando R$ 62 bilhões pagos por mês.

EM VIGOR

Em cumprimento a uma de suas promessas de campanha, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 28 de agosto o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que trouxe o reajuste do salário mínimo.

A medida provisória também contou com a incorporação do texto do retorno da política de valorização do salário mínimo. Com apreciação real, o projeto reimplementou oficialmente a política que vigorou até 2015.

Desse modo, de acordo com o governo federal, a remuneração mínima de trabalhadores será corrigida pela inflação do ano anterior. A base de cálculo consiste em considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Contudo, caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302 no início deste ano e, posteriormente, no dia 1º de maio, por meio de medida provisória, passou para R$ 1.320, aumento de 8,8% em comparação aos R$ 1.212 praticados no ano passado.

O reajuste deste ano gerou um ganho real de 2,7%, ao levar em consideração a inflação de 2022. Em um cenário em que a nova política de implementação do mínimo já estivesse vigente, a estimativa para o governo federal estaria em R$ 1.342.

SAIBA

Responsável por consumir grande parte do ordenado dos trabalhadores no País, os alimentos pesam na despesa mensal do brasileiro. Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao considerar o custo da cesta básica na capital de Mato Grosso do Sul (R$ 698,31), a renda mensal mínima de R$1.320 fica 57,19% comprometida. Se hoje o salário fosse de R$ 1.421, a cesta comprometeria 49,14% da renda.