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O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, representa a conquista das mulheres por mais dignidade e igualdade entre os sexos, banindo o preconceito e valorizando mais a mulher tanto no mercado de trabalho como na sociedade em geral, vivendo assim, uma sociedade mais justa.

Foram muitas as conquistas: o direito ao trabalho; ao voto; a educação; ocupar cargos (tanto políticos como em empresas); participar de competições esportivas; entre outros. Porém, sabemos que essa igualdade ainda não esta 100%. Mesmo diante de tanta evolução, a mulher ainda luta pela igualdade na carreira profissional, com salário justo, quando se ocupa o mesmo cargo que um homem.
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Esses fatores são de extrema relevância para se dizer que hoje, “os direitos são iguais”. Mas quando se diz respeito à violência contra a mulher, esses fatores ficam para trás. A situação é preocupante e dados apontam que a estatística tem se mostrado cada vez maior.

De acordo com dados da Delegacia da Mulher de Coxim, em 2011 foram registrados 233 ocorrências. Nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, foram 37 ocorrências e, se comparados aos mesmos meses deste ano, esse número aumentou 94%, sendo registrados em janeiro e fevereiro, o total de 72 ocorrências.

Segundo a Delegada da Mulher, Silvia Elaine Girardi dos Santos, esse aumento de ocorrências tem que ser visto pelo lado positivo, pelo lado da denúncia, pois isso se atribui ao fato de que a mulher busca mais a Delegacia para que haja punição ao autor, pois hoje a mulher não tem tanto medo de denunciar, uma vez que a violência sempre existiu, mas a Delegacia não era procurada.

“A violência aumentou, muitas mulheres ainda estão em situação de risco, mas atualmente a mulher tem muito mais conhecimento dos seus direitos, e hoje, com a ajuda e atuação dos órgãos públicos, a mulher encara isso de forma positiva, saindo das amarras masculinas e enfrentando a situação de igual para igual, denunciando e tirando os agressores de casa”, explica.

Silva enfatiza ainda que essa superioridade do homem em relação a mulher é uma questão histórica, que se manteve por muitos anos, porém, nas décadas de 30nbsp; e 40, houveram transições onde as mulheres lutaram pelos seus direitos e, a partir daí começou a ganhar mais visibilidade e participação. “Essa igualdade da luta por direitos iguais fortalece a mulher.
Hoje a luta já chegou ao seu grau máximo, pois temos mulheres no poder, como na presidência, no governo, na prefeitura, nas polícias e vários outros cargos. Temos que correr atrás e saber que temos competência, pois os desafios são nossos”, reforça Silva.

De acordo com o Defensor Público, Clóvis Sylvestre Sant Ana, em Coxim, o número de processos que tramitam mensalmente na área de violência contra a mulher é expressivo e envolvem todos os tipos de violência (psicológica, sexual, moral, física e patrimonial), sendo assim, “o número de mulheres que buscam auxílio na Defensoria Pública, como parte de uma rede de atendimento que envolve CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Delegacia e Defensoria, também é muito expressivo.

O defensor também ressalta, que infelizmente existem casos de inteira cumplicidade danbsp; mulher, diante de suanbsp; dependência econômicanbsp; em relação aonbsp; marido ou companheiro, mudandonbsp; a versão dos fatos delatados na Delegacia, apresentandonbsp; em Juízo outro fato diferente, quase sempre querendo minimizar, isentar ou partilhar a culpa com agressor. “Entendemos que a mulher tem que buscar a sua libertação, sua autonomia, sua independência do homem, mas para isso, necessita da presença do poder público através de práticas de conscientização, além das medidas protetivas”.

STJ reconhece constitucionalidade da Lei Maria da Penha

No dia 09 de fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar, e o cidadão que agredir uma mulher pode ser enquadrado mesmo se for denunciado por um vizinho, pelo Ministério Público, ou simplesmente por alguém que tenha presenciado a agressão.

Este é um avanço bastante significativo já que muitas mulheres não denunciam seus agressores por medo, vergonha ou qualquer outro tipo de constrangimento e passam meses ou anos perpetuando a situação de agressão.

Denúncia
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As mulheres que sofrem ou são vítimas de violência doméstica podem denunciar seus agressores, ou mesmo aconselhar-se com profissionais da Delegacia da Mulher através dos telefones (67) 3291.1334 ou também através da Delegacia Virtual pelo site www.pc.ms.gov.br.

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