Terça-Feira, 24 de Dezembro de 2024
Geral
09/05/2012 09:00:00
OAB/MS apoia criminalização do uso de celular por presos
A proposta de transformar em crime o uso de celulares por presos tem apoio da Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC) da OAB/MS.

Midiamax/LD

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\n \n A proposta de transformar em crime o\n uso de celulares por presos tem apoio da Comissão dos Advogados Criminalistas\n (CAC) da OAB/MS. Visto como facilitador de crimes, o uso de celulares hoje é\n considerado apenas falta disciplinar nos presídios do País, não resultando em\n acréscimo de pena.\n \n \n \n "É uma medida importante o aumento\n da pena pelo uso do celular. Dentro dos presídios, este aparelho acaba\n facilitando a vida dos presos, que podem continuar cometendo crimes de dentro\n da cadeia, como no caso dos falsos sequestros", alertou Luiz Carlos\n Saldanha Rodrigues Junior, presidente da Comissão.\n \n \n \n A comissão que elabora o anteprojeto do\n novo Código Penal já aprovou a criminalização do uso de aparelhos de\n comunicação, como telefones celulares, nos presídios de todo o Brasil.nbsp;\n \n \n \n Caso a mudança seja aprovada, o uso de\n celulares em presídios poderia gerar uma nova pena, de três meses a um ano.\n "Seria aberto um novo processo criminal, e realizado todo o trâmite\n habitual", comentou Saldanha.\n \n \n \n O Código Penal já criminaliza a facilitação\n da entrada de aparelho de comunicação nos presídios.nbsp;\n \n \n \n \n
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