Geral
15/02/2012 09:00:00
OAB/MS pede à Justiça que cartórios façam casamento de pessoas do mesmo sexo
A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apresentou ontem (14) ao Tribunal de Justiça solicitação para que que determine aos cartórios fazerem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
CorreiodoEstado/LD
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\n \n Anbsp;Comissão\n da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional denbsp;Mato\n Grosso do Sul (OAB/MS),nbsp; apresentounbsp;ontem (14)nbsp;ao Tribunal de\n Justiça solicitaçãonbsp;para que que determine aos cartórios fazerem casamento\n civil entre pessoas do mesmo sexo. \n \n Mato\n Grosso do Sul foi um dos pioneiros a aprovarnbsp;a união estável de casais\n homoafetivos, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.\n Agora, o que se pretende é regulamentar o casamento civil nos cartórios, assim\n como os casais heterossexuais.nbsp;\n \n A\n presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Priscila Arraes Reino, disse que\n o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques,\n recebeu o pedido de Provimento e se colocou a disposição para instaurar\n processo administrativo para avaliar a solicitação. \n \n \n \n
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