\n \n A\n presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana\n nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais.\n Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser\n empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto,\n foi publicado hoje (16) no Diário\n Oficial da Uniãonbsp;e está em vigor.\n \n A\n obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de\n execução das obras do PAC 2. Os produtos manufaturados que integram o decreto\n são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de\n infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e\n oficinas. Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos\n Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria\n e Comércio Exterior.\n \n O\n decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal\n indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser\n poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e\n municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão\n do saque até a regularização.\n \n \n \n \n