\n \n O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul\n ajuizou ação civil pública para combater o vazamento de informações sigilosas\n de clientes Oi Velox para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava os\n consumidores a contratar provedores pagos, sob pena de não se efetivar a\n conexão com a internet. \n \n Segundo investigações, os clientes Oi, ao adquirirem a conexão\n banda larga Velox, forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a\n contratação. Logo em seguida, provedores de acesso privado, como Terra e Uol,\n realizavam insistentes ligações telefônicas para constranger os consumidores,\n obrigando-os a contratar seus serviços. \n \n Nas ligações feitas pelos representantes das empresas, os\n atendentes se passavam por funcionários da Oi e coletavam dados bancários e\n número do cartão de crédito dos clientes. Os consumidores eram, então,\n compelidos a contratar o serviço privado, para que, enfim, tivessem liberados\n login e senha de acesso à internet. \n \n A contratação – totalmente dispensável, pois há versão gratuita do\n serviço – era feita como uma continuidade das tratativas com a Oi para a\n implementação da conexão banda larga. Os consumidores só percebiam que tinham\n contratado serviço de outra empresa quando chegavam as cobranças. \n \n Estelionato mercadológico\n \n A situação foi identificada em dezenas de reclamações de clientes\n Oi no Procon/MS – órgão de defesa do consumidor. Para o MPF, a situação é\n “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a\n contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”. \n \n Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente,\n que a Oi – em âmbito nacional - cesse imediatamente toda e qualquer forma de\n compartilhamento de dados cadastrais dos consumidores ou reforce a segurança no\n acesso à base de dados de seus clientes. Já à Agência Nacional de\n Telecomunicações (Anatel) – órgão que fiscaliza e regulamenta os serviços de\n telefonia -, o MPF requer a instauração de procedimento fiscalizatório para\n identificar e mensurar os fortes indícios de vazamento de dados e reprimir a\n prática abusiva. \n \n Com o julgamento da ação, a Oi pode ser condenada a pagar mais de\n R$ 2,5 milhões de reais em danos morais coletivos – o que corresponde a 0,01%\n de sua receita líquida em 2012. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa\n dos Direitos Difusos. \n \n Vítima\n \n Em ofício, que integra procedimento administrativo instaurado no\n MPF em Três Lagoas/MS,\n a Oi afirmou ser “vítima” de um ardiloso esquema de venda de dados de seus\n clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para pôr fim a\n tais práticas. A empresa garantiu, ainda, que sempre informa e disponibiliza a\n seus clientes os provedores de conteúdo gratuitos, negando qualquer forma de\n indução dos consumidores à contratação de provedores pagos. \n \n Contudo, a Oi não explicou como as informações pessoais de seus\n clientes chegam às outras empresas nem por que essas informações são,\n coincidentemente, utilizadas logo após a contratação do serviço Velox. \n \n \n \n \n