\n \n O governo do Paraguai tem até quinta-feira (26) para apresentar\n todos os documentos necessários ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul,\n na tentativa de anular sua suspensão do bloco, definida no mês passado. A\n decisão foi tomada no sábado (21). O tribunal informa que, atendendo a pedido\n das autoridades paraguaias, o tema foi examinado, mas faltaram os “requisitos\n para admissibilidade”.\n \n O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou à\n Agência Brasil que não se manifestará sobre o assunto. Na avaliação do\n Itamaraty, não há razão para o governo brasileiro se manifestar porque a\n decisão diz respeito a um órgão multinacional.\n \n Na ação encaminhada ao tribunal, o governo do Paraguai pede não só\n a anulação da suspensão do Mercosul, como também da incorporação da Venezuela\n ao bloco. Para os paraguaios, a definição de prazos para apresentação de mais\n documentos ao tribunal foi uma sinalização positiva. Já os argentinos\n interpretaram que não há espaço para novas negociações.\n \n Oficialmente, o governo do Uruguai não se manifestou sobre o\n assunto. Na decisão, não há referência sobre a legitimidade do atual governo\n paraguaio. Mas as autoridades do país entenderam que a manifestação do tribunal\n ratifica a gestão em curso.\n \n A medida foi analisada pelos cinco titulares do órgão – o\n presidente, o brasileiro Jorge Fontoura, os argentinos Welber Barral e Carlos\n Correa, além do uruguaio José Gamio e o paraguaio Roberto Ruiz Diaz.\n \n Na decisão de 17 páginas, os cinco magistrados do tribunal fazem\n um histórico sobre a situação no Paraguai. O texto destaca que o país foi\n suspenso do Mercosul em decorrência de uma decisão unânime dos presidentes\n Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica\n (Uruguai).\n \n Os presidentes suspenderam o Paraguai das decisões do Mercosul até\n abril de 2013, quando ocorrem eleições gerais no país. A medida foi tomada como\n reação ao processo de destituição do poder do então presidente paraguaio\n Fernando Lugo. Ele foi submetido a um processo de impeachment e, em menos de 24\n horas, deixou o governo.\n \n Para as autoridades sul-americanas, houve uma ruptura no processo\n democrático no Paraguai, que passou a ser governado pelo vice-presidente\n Federico Franco. No entanto, as autoridades paraguaias reiteraram, no documento\n encaminhado ao tribunal do Mercosul, que a Constituição do país foi respeitada\n e negam a ruptura da democracia. \n \n \n \n \n