\n \n A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar\n um projeto que define a restituição de 95% da passagem aérea quando solicitado\n pelo consumidor.nbsp; Antes dessa medida, o passageiro só era restituído\n quando a transportadora cancelava o vôo, já quando ele próprio fazia o pedido\n do cancelamento ou remarcação eram cobradas multas.\n \n No ReclameAQUI, centenas de consumidores já reclamaram sobre a\n cobrança para cancelamento de passagem aérea. Foi o caso do consumidor Luiz\n Costa, que teve de cancelar quatro vôos que adquiriu para viajar com sua\n família, devido ao nascimento do filho.\n \n Durante o contato com a companhia aérea para solicitar o reembolso\n do valor pago, em nenhum momento foi orientado ou discutido sobre o uso do\n direito de arrependimento, previsto no código do consumidor. “Confesso que no\n momento nem me foi sugerido e orientado. A julgar pelo procedimento, a própria\n empresa dá mostras de julgar as taxas cobradas pelo cancelamento, abusivas”,\n acrescenta o consumidor do ReclameAQUI em sua queixa postada no site.\n \n Sendo assim, os consumidores insatisfeitos por pagarem pela a\n passagem e ainda pela multa, recorriam judicialmente para reaver esses valores.\n E segundo o projeto de lei 757/2011, é previsto um reembolso de 95% quando o\n cancelamento for solicitado com cinco dias de antecedência da data da viagem, e\n 90% nos outros casos.\n \n \n \n