\n \n Após as alterações na Lei de Pesca (9096/2009) que vigora em águas\n mato-grossenses há pouco mais de um mês, restringindo a retirada de pescado dos\n rios daquele estado por um período de três anos pelos pescadores amadores e\n limitando o volume de retirada pelos profissionais, pesquisadores da "Rede\n de Pesquisa em Sustentabilidade da Pesca no Pantanal" do Centro de\n Pesquisa do Pantanal - CPP (Cuiabá, MT) elaboraram o documento intitulado\n "Implicações da Lei Estadual MT nº 9794 de 30/07/2012 sobre a Pesca e\n Conservação dos Recursos Pesqueiros".\n \n Os estudiosos fazem críticas, lembrando que as mudanças na\n legislação foram feitas sem consulta à sociedade e também não considerando\n estudos técnicos. Assim, sugerem a revisão do texto legal que, segundo eles,\n "cria dificuldades para a pesca profissional artesanal, praticamente\n inviabilizando a atividade".\n \n Com as alterações, a lei determina que a categoria profissional\n não pode ultrapassar a cota de 100 quilos de pescado por semana. Antes, a cota\n era de 150 quilos. Além disso, o profissional só poderá transportar todo o\n pescado armazenado somente se tiver acompanhado da Declaração de Pesca\n Individual (DPI).\n \n O texto, que passou a vigorar no dia 31 de julho, ainda proíbe a\n captura de duas espécies de peixe em Mato Grosso: o Dourado e o Piraíba.\n Mudaram também as medidas mínimas do tamanho permitido para captura do pintado,\n cachara e pacu, tendo ainda essas espécies medida máxima de 102, 95 e 55\n centímetros, respectivamente.\n \n "As atualizações das normas de pesca devem ser pautadas nas\n demandas da sociedade e na produção de conhecimentos científicos, considerando\n a influência de fatores naturais e das atividades humanas que agem sobre a\n pesca com vistas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. O que\n nos preocupa é a maneira pela qual esse processo foi conduzido, pela falta de\n participação da sociedade e de explicitação das bases técnicas para subsidiar\n as alterações apresentadas, considerando suas implicações para a gestão e\n conservação dos recursos" explica a professora da UFMT, Lúcia Mateus.\n \n O pesquisador da Embrapa Pantanal, Agostinho Catella, alerta,\n neste documento, que a pesca em suas diferentes modalidades, realiza o\n monitoramento dos recursos pesqueiros, bem como do próprio ambiente. Esse\n monitoramento ocorre, tanto de forma direta pela percepção dos pescadores sobre\n a disponibilidade de peixes e as alterações do ambiente, quanto por meio de\n estudos conduzidos com base nas estatísticas pesqueiras. Desse modo, a pesca\n realiza o importante serviço de "conservação pelo uso" dos recursos\n pesqueiros e o monitoramento da qualidade ambiental para a sociedade.\n \n "Muitas medidas adotadas pelos governos estaduais nos últimos\n anos são baseadas na pré-concepção de que a pesca é, se não o único, o\n principal fator de depleção dos estoques. Dessa forma, não é dada a devida atenção\n aos sérios fatores de degradação ambiental que afetam os recursos hídricos com\n crescente intensidade, tais como: efeitos de assoreamento, aumento de material\n em suspensão, pesticidas e agrotóxicos, que afetam negativamente a\n sobrevivência de ovos e larvas de peixes; o aumento da carga de nutrientes com\n perda de biodiversidade; e a fragmentação dos rios por barragens, que impedem\n as migrações e eliminam os peixes de piracema, sendo a principal causa de\n redução da produção pesqueira, com efeitos em todo o ecossistema",\n completa Agostinho.\n \n Os pesquisadores recomendam a implantação efetiva do Conselho\n Estadual de Pesca de Mato Grosso a fim de alinhar a gestão da pesca com as\n tendências atuais do manejo de recursos naturais em nível mundial. Este\n Conselho será o fórum onde os atores sociais da pesca poderão debater suas\n questões, definir os rumos da atividade e buscar em conjunto as soluções para o\n setor. O documento na íntegra pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico\n http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_CPP1.pdf\n \n \n \n \n