Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite.

“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas:

• Casa Civil da Presidência da República;

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

• Ministério da Educação;

• Ministério da Saúde;

• Ministério da Justiça e Segurança Pública;

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

• Ministério das Cidades;

• Ministério do Trabalho e Emprego

A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.