\n \n Apesar da grande quantidade de crimes que prescrevem na Justiça\n brasileira, a delimitação de prazos para a aplicação de punições é uma garantia\n do cidadão que deve ser mantida, disse o novo secretário de Reforma do\n Judiciário, Flávio Caetanto, que tomou posse nesta semana. Ele acredita que é a\n Justiça que deve se adaptar aos prazos prescricionais, respondendo aos\n processos com mais agilidade, e não o contrário.\n \n “A prescrição é o reconhecimento da morosidade do processo, por\n isso ela não pode acabar. A pessoa não pode ficar com a espada na cabeça a vida\n toda esperando um julgamento. Podemos até discutir se aumentamos a prescrição,\n mas ela não pode acabar”, acrescentou o secretário em entrevista à Agência\n Brasil, ao comentar a possibilidade de prescrições em processos complicados que\n correm na Justiça, como o do mensalão.\n \n A ação penal que apura se houve pagamento de propina do Executivo\n a parlamentares tramita há mais de quatro anos no Supremo Tribunal Federal\n (STF). Em tese, algumas penas menores, como a condenação mínima do crime de\n formação de quadrilha, já podem ter prescrito em agosto do ano passado.nbsp; \n \n De acordo com Caetano, a agilidade na resposta da Justiça e a\n segurança jurídica das decisões são hoje a maior preocupação do Executivo em\n relação ao Judiciário. “O Brasil que quer ser a quinta economia do mundo, tem\n que ter uma Justiça que funcione à altura, com respostas rápidas ao cidadão e\n com segurança jurídica”, acrescentou.\n \n A secretaria prepara uma análise detalhada dos modelos propostos\n no Brasil e das experiências internacionais no combate à morosidade na Justiça.\n Uma das ideias, do presidente do STF, Cezar Peluso, é a aprovação de uma emenda\n à Constituição para que as decisões dos tribunais locais sejam cumpridas\n independentemente dos recursos às cortes superiores.\n \n Perguntado sobre a proposta de Peluso, Caetano sinalizou que não\n há unanimidade no Executivo. “A PEC [Proposta de Emenda à Constiuição] é boa\n como ideia, mas é preciso observar o devido processo legal, a presunção de inocência\n e o direito de defesa”. A PEC deveria ser o carro-chefe da terceira edição do\n Pacto Republicano, que estava sendo negociado entre os Três Poderes no ano\n passado mas que ainda não saiu do papel.nbsp;
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\n O secretário informou que o Ministério da Justiça acompanha de perto as\n reformas dos códigos de Processo Penal e Civil para tentar diminuir o número de\n incidentes que atrasam o processo. “A reforma do Judiciário de 2004 deu alguns\n resultados, teve a súmula vinculante, teve a repercussão geral, mas isso lá nos\n tribunais superiores. Agora é hora de pensar no juiz de primeira instância”.\n \n \n \n