O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul),\n desembargador Joenildo de Sousa Chaves, divulgou uma nota sobre as suspeitas\n lançadas sobre o órgão após a “guerra de liminares” em torno do processo de\n cassação do prefeito da Capital, Alcides\n Bernal (PP). No documento, divulgado após ele assumir o plantão, ele\n destaca a “independência” do Poder Judiciário sul-mato-grossense e que não se\n curvará aos interesses.\n \n “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao longo dos seus quase 35\n anos de existência, tem orgulho de sua independência e honradez”, frisou. Ele\n emitiu a nota após a desembargador Tânia Garcia de Freitas Borges e o\n vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, travarem\n uma disputa nos bastidores sobre a sessão de julgamento do prefeito pela\n Câmara.\n \n Ela negou o mandado de segurança na segunda-feira de Natal para suspender a\n Comissão Processante. No entanto, no dia 26, Marques concedeu liminar e\n suspendeu a sessão de julgamento. À tarde, Tânia revogou a decisão do\n magistrado e manteve o processo de cassação do prefeito.\n \n No mesmo dia, após a Câmara Municipal retomar o julgamento, João Batista\n concedeu nova liminar e suspendeu a sessão, inclusive, tornando nulo eventual\n cassação do perfeito.\n \n A “guerra de liminares” causou críticas da diretoria da OAB/MS (Ordem dos\n Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que achou estranha as\n decisões a favor da Câmara. O prefeito e aliados também reagiram e criticaram a\n conduta da desembargadora.\n \n No dia 27 de dezembro, a bancada do PT, sob a liderança do senador Delcídio\n do Amaral, pediu para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigar a conduta\n dos dois desembargadores. No dia 30, a OAB/MS pediu a mesma investigação.\n \n Nesta quinta-feira (2), o presidente do TJMS reassumiu o plantão e divulgou\n nota contra os críticos que colocaram o Tribunal de Justiça sob suspeita.\n \n “É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os\n tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a\n lei prevê os recursos próprios. O que não é possível, é que os insatisfeitos\n com as decisões, ao invés de buscarem as medidas previstas no ordenamento,\n passem a atacar a instituição Judiciária, sob pena de causar insegurança\n jurídica à sociedade”, afirma Joenildo.\n \n E manda um aviso para quem pretende pressionar os 30 desembargadores, que\n vão decidir o futuro do prefeito da Capital.\n \n “O Tribunal de Justiça deste Estado, composto atualmente por 30\n desembargadores, jamais se curvará perante quem quer que seja, e a sua história\n tem demonstrado essa linha de atuação, de uma justiça imparcial e apolítica,\n sustentadas, portanto por uma conduta moral e ética”, destaca o presidente do\n TJMS.\n \n Confira a nota na íntegra:\n \n “Nota de esclarecimento\n \n Em virtude das notícias veiculadas nos últimos dias, a respeito das decisões\n judiciais proferidas pelos desembargadores deste Tribunal de Justiça, o\n presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, vem a\n público esclarecer:\n \n O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao longo dos seus quase 35 anos\n de existência, tem o orgulho de sua independência e honradez.\n \n O Poder Judiciário existe para a garantia dos direitos do Estado e do cidadão.\n É essa a sua verdadeira missão constitucional.\n \n É comum, em decorrência de uma decisão judicial, sobretudo em casos como os\n tais, que a parte vencida, insatisfeita, lance mão de alguns expedientes, mas a\n lei prevê os recursos próprios.\n \n O que não é possível, é que os insatisfeitos com as decisões, ao invés de\n buscarem as medidas previstas no ordenamento, passem a atacar a instituição\n Judiciária, sob pena de causar insegurança jurídica à sociedade.\n \n Somos um órgão independente, onde os seus membros passam por árduas e\n complexas provas para o exercício de sua profissão e para a independência de\n suas atividades judicantes. Essa independência também é garantida a cada um dos\n membros do poder
\n judiciário no exercício da judicatura, para que respondam pelos seus atos e\n suas decisões quando passíveis de recursos junto aos tribunais superiores.\n \n O Tribunal de Justiça deste Estado, composto atualmente por 30\n desembargadores, jamais se curvará perante quem quer que seja, e a sua história\n tem demonstrado essa linha de atuação, de uma justiça imparcial e apolítica,\n sustentadas, portanto por uma conduta moral e ética.\n \n A integridade institucional do Tribunal de Justiça e de seus membros será\n sempre preservada.\n \n O Poder Judiciário tem orgulho em elevar o nome de Mato Grosso do Sul,\n alcançando posições de destaque e de referência no cenário nacional, e não\n pode, em nenhum momento, deixar que a imagem da instituição seja denegrida.\n \n Campo Grande, 02 de janeiro de 2014.
\n Desembargador: Joenildo de Sousa Chaves
\n Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.”