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Após denúncia de corrupção, o CNMPE (Conselho Nacional do Ministério Público Estadual) determinou a remoção do promotor de Justiça, José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, para a comarca de Coxim.

O advogado do promotor, André Borges, já informou que vai recorrer da decisão. Garcia é lotado em Corumbá. O processo administrativo contra o promotor tramita desde 2009, a pedido do procurador-geral do Ministério Público Estadual na época, Miguel Vieira da Silva. Em dezembro do ano passado, os conselheiros determinaram a remoção.

A conduta de Garcia começou a ser analisada depois que o MPE recebeu denúncias de que ele teria praticado dois crimes entre os anos de 2006 e 2007. Um deles, de corrupção passiva. Houve denúncia dos crimes à Justiça, que, segundo o advogado, foram rejeitadas, não resultando em processo.

Mesmo a Justiça não tendo acatado a acusação, o caso foi para o CNMPE e, em dezembro, os conselheiros votaram pela remoção compulsória. Na decisão, o Conselho diz que houve “Fatos graves nas relações profissionais e sociais, devidamente caracterizados e objetivamente apurados”.

Diante da decisão, o promotor terá que deixar a comarca de Corumbá e ir para Coxim. Para o advogado, a determinação é “extremamente injusta e ilegal”. “As duas denúncias foram rejeitas pela Justiça”, diz André Borges.

O advogado explica que agora irá recorrer da decisão no próprio Conselho e se a mesma for mantida irá ingressar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).

*Com informações do CGNews.

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