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ImprimirQuase metade (47,3%) dos veículos documentados em Mato Grosso do Sul estão com licenciamento anual de 2024 vencido. Os dados são do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). São 884.895 inadimplentes. A maioria está em dia e soma o valor de 931.840.
O licenciamento em Mato Grosso do Sul tem o valor de R$ 224,46 para pagamentos dentro do prazo. Depois do vencimento, o valor passa a ser de R$ 291,35. O valor de referência usa a UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Neste mês de outubro, vence o prazo para o pagamento do licenciamento dos veículos com placa final 0.
Dentre os carros, motos, caminhões e etc com licenciamento vencido, o mês que mais soma é o de setembro (final 9). com 103.005 de acordo com os dados do Detran.
Quem conduz qualquer veículo com débitos no licenciamento pode tê-lo retido se for flagrado por agentes de segurança. Além disso, o motorista comete uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), perde sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa no valor de R$ 293,47.
O licenciamento anual de veículos é um procedimento obrigatório que garante a conformidade dos automóveis às normas de segurança e ambientais. O Detran-MS enfatiza a importância de os proprietários ficarem atentos ao calendário de licenciamento, evitando complicações legais.
A novidade deste ano é a inclusão de débitos pendentes na dívida ativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado), como medida para combater a inadimplência, seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE). A ação visa reduzir o número de veículos que não cumprem com o pagamento das taxas anuais, que tem apresentado altos índices de inadimplência nos últimos cinco anos.
Para facilitar o pagamento, o Detran-MS oferece diversas opções aos proprietários. A guia de pagamento pode ser impressa diretamente no site do órgão, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma agência. O pagamento da taxa de licenciamento também pode ser realizado pelo autoatendimento no portal de serviços "Meu Detran" ou através do aplicativo Detran MS, além do atendimento presencial nas unidades do Detran-MS.
Aqueles que quitarem o valor em dia têm a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito, garantindo a regularização imediata do veículo. Após a quitação, o CRV (Certificado de Registro Veicular) e o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) podem ser emitidos. Vale lembrar que o porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado por autoridades de trânsito, seja na versão física ou digital, por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).