\n \n O\n Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 24,5 milhões para o atendimento\n denbsp;pessoas com deficiência. Os recursos são destinados a municípios de 22\n estados, alémnbsp;do Distrito Federal. Os valores variam, de acordo com a\n cidade,nbsp;mas o mínimo énbsp;R$ 12 mil por ano. A Portaria nº 25nbsp;está\n publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.\n \n De\n acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão repassados\n para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de\n locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12 parcelas para manutenção e\n adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de\n 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano, no país.\n \n O\n fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida\n é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com\n Deficiência. No país,nbsp;há cerca de 45,6 milhões de brasileiros\n comnbsp;algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com Instuto\n Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\n \n Há\n dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com\n Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa\n parcela da população.nbsp;A políticanbsp;visa ànbsp;proteção danbsp;saúde\n da pessoa com deficiência, assim como a reabilitaçãonbsp;da sua capacidade\n funcional, por meio de ações que contribuam para a sua inclusão em todas as\n esferas da vida social, além da prevenção de problemas físicos ou psicológicos.\n \n Pela\n política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades voltados\n à saúde dessas pessoasnbsp;nos estados, nonbsp;Distrito Federal e\n nosnbsp;municípios. O principal objetivo é garantir cuidadosnbsp;desde a\n atenção básica aténbsp;a reabilitação, incluindo a concessão de órteses,\n próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.\n \n Também\n devem ser executadas ações para a nbsp;promoção da qualidade de vida,nbsp;a\n melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos e a\n organização e o funcionamento dos serviços.\n \n O\n Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas com\n deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso, defende a\n adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é fundamental ainda que a\n inclusão dessa populaçãonbsp;ocorra por meio de ações na comunidade.\n \n Essas\n ações envolvemnbsp;a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por\n exemplo, além de nbsp;atitudes, que impedem a efetiva participação social das\n pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para\n todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.\n \n \n \n \n