\n \n O\n plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara\n 11/2012, que autoriza as prefeituras de 28 cidades brasileiras de nove Estados\n a instalarem free shops (lojas que não cobram impostos na venda de produtos\n para turistas). A proposta é do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e\n segue para votação na Casa, o que deve acontecer já na próxima semana.\n \n Os\n lugares contemplados são as chamadas cidades-gêmeas: municípios em zona de\n fronteira que são integradas a cidades de países vizinhos, onde não há postos\n aduaneiros. Geralmente, essas cidades são separadas apenas por uma rua ou curso\n de água. É o caso de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, gêmea da paraguaia\n Pedro Juan Caballero; Tabatinga, no Amazonas, gêmea de Letícia, na Colômbia; Dionísio\n Cerqueira (SC) e Barracão (PR), irmãs de Bernardo de Irigoyen (Argentina).\n \n nbsp;A\n lei ainda precisa de regulamentação, que ficará sob a responsabilidade do\n Ministério da Fazenda e da Receita Federal. O projeto original previa a\n instituição de um regime de devolução dos impostos cobrados nos produtos a\n turistas estrangeiros, mas o Ministério da Fazenda vetou o item. A equipe\n econômica alega que vários impostos incidem sobre os produtos, inclusive\n tributos que não podem ser regulamentados por lei federal. A Fazenda também\n alega ser "difícil" implantar um sistema de devolução de dinheiro aos\n turistas.\n \n \n \n \n