Geral
07/08/2012 07:37:12
STF autoriza ex-mulher de Cachoeira a ficar calada em CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus que permite à Andrea Aprígio de Souza, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, permanecer calada durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Andrea deve comparecer à CPI na pró
Correio do Estado/LD
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\n \n A\n ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu nesta\n segunda-feira habeas-corpus que permite à Andrea Aprígio de Souza, ex-mulher de\n Carlinhos Cachoeira, permanecer calada durante depoimento à Comissão\n Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Andrea deve comparecer à CPI na\n próxima quarta-feira.\n \n O\n pedido de habeas-corpus foi protocolado pelos advogados da ex-mulher do\n bicheiro. Eles alegaram que, embora Andrea tenha sido convocada como\n testemunha, a Justiça Federal de Goiás determinou o bloqueio de suas contas\n bancárias, o sequestro de seus imóveis e a apreensão de seu veículo. Segundo a\n defesa, isso poderia sinalizar a "alteração de sua condição de testemunha\n para investigada".\n \n Em\n sua decisão, a ministra observou que os requerimentos parlamentares que deram\n origem à convocação de Andrea afirmavam seu envolvimento nas atividades ilícitas\n investigadas, como pessoa interposta do grupo liderado por Cachoeira. Dessa\n forma, a magistrada aceitou a alegação da defesa de que a ex-companheira do\n bicheiro não pode ser considerada mera testemunha, diante da possibilidade de,\n ao término das investigações, vir a ser acusada criminalmente.\n \n "A\n paciente pode, como potencial investigada, ser ouvida, mas com o resguardo dos\n direitos constitucionais e legais decorrentes dessa condição", afirmou a\n ministra. A liminar assegura a Andrea Aprígio o direito ao silêncio e à\n assistência do advogado e a garantia de não ser submetida ao compromisso de\n dizer a verdade, além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais por\n isso.\n \n \n \n \n
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