O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se\n empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos\n durante campanhas eleitorais.\n \n Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos\n Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da\n legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas\n jurídicas.\n \n A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em\n 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as\n empresas financiassem campanhas, mas o relator, o ministro do STF Luiz Fux,\n decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da\n "inegável relevância social".\n \n Em junho, Fux realizou uma audiência pública para ouvir argumentos\n favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e partidos.\n \n Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer\n concordando com a ação da OAB e opinando pela inconstitucionalidade do\n financiamento por parte de empresas.\n \n O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel\n afirmou que "a opção legislativa pela possibilidade de doações por pessoas\n jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político pelo poder\n econômico".\n \n Gurgel afirmou, ainda, ser contrário à regra que permite uso de recursos\n próprios dos candidatos durante a disputa, por causar, segundo ele, "disparidade\n crassa entre as possibilidades competitivas e de êxito eleitoral dos cidadãos\n ricos e pobres".\n \n A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas\n inconstitucionais, estabeleça um prazo de 24 meses para que o Congresso\n Nacional faça uma nova lei sobre financiamento de campanha, para não criar uma\n "lacuna jurídica".\n \n O atual procurador Rodrigo Janot deve falar em plenário sobre o tema na\n próxima quarta. Na segunda (9), ele não quis adiantar se concordará com o\n parecer de seu antecessor.\n \n Em fevereiro, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, pediu ao\n STF, logo após assumir o mandato na entidade, "preferência" para a\n análise do tema.