O\n Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá hoje, a partir das 14h, se uma\n mulher que mantém uma relação estável com um homem casado com outra tem o\n direito de receber pensão alimentícia depois que os dois se separam. A ação\n envolve uma carioca que foi deixada pelo amante 30 anos após o início do\n relacionamento. O caso corre em sigilo.\n \n Segundo\n informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”, a\n mulher era sustentada pelo homem. Como está doente, ela pede agora pensão a\n ele. No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ela saiu vitoriosa. A Justiça\n fluminense considerou que a autora provou a dependência financeira de “forma\n indubitável”. Assim, o pagamento deve ser feito “mesmo quando o varão\n encontra-se casado”. A pensão foi fixada em 20% dos rendimentos do\n ex-companheiro.\n \n Ainda de\n acordo com a “Folha de S. Paulo”, a decisão formará jurisprudência a ser\n seguida pelos tribunais do país.\n \n A divisão\n de patrimônio e outros direitos, entretanto, continuarão de exclusividade da\n esposa oficial. O direito à parte do patrimônio só caberá quando a amante\n provar que contribuiu para a aquisição dos móveis ou imóveis.\n \n Em março,\n uma concubina perdeu o direito de dividir a pensão após a morte do companheiro\n casado com outra mulher. Para o juiz, “a existência e a manutenção de outra\n união não permite que qualquer outro relacionamento, surgido à margem dela,\n seja estável e produza os efeitos jurídicos da união estável”.