\n \n O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar um recurso que\n discutirá os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante\n em casos anteriores à nova Lei Seca. A ministra Eliana Calmon, vice-presidente\n em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu o envio do recurso\n ao Supremo. \n \n O recurso é do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão da\n 3ª Seção do STJ. Ao julgar recurso repetitivo, em março do ano passado, a Corte\n definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como\n prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. \n \n O MPF sustenta que o tema é de repercussão geral --todos os\n tribunais do país devem orientar-se pela decisão do STF a respeito-- e ofende a\n diversos dispositivos da Constituição Federal. Assim, a questão só poderia ser\n pacificada pelo Supremo. \n \n O julgamento do STJ levou à aprovação de mudança no Código de\n Trânsito Brasileiro, a chamada nova Lei Seca. A Lei nº 12.760, de 2012,\n permitiu que condutores que se recusem a fazer o teste do bafômetro ou o exame\n de sangue possam ser enquadrados e punidos criminalmente com base em outras\n evidências. \n \n Basta a comprovação de "capacidade psicomotora alterada"\n em razão da influência do álcool por uso de vídeos, testemunhas ou outros meios\n de prova admitidos em direito. \n \n \n \n \n