\n \n O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) promove na\n próxima quinta-feira (22), às 9 horas, no plenário Celina Martins Jallad,\n palestra dirigida aos prefeitos e vereadores em final e início de mandato, com\n o tema “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”. O palestrante é o\n advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, professor Jair Santana. \n \n Durante o evento, será distribuída aos participantes uma cartilha\n produzida pela equipe do professor Jair Santana sobre “Encerramento e início de\n mandato de prefeitos e vereadores” e outra produzida pelo TCE/MS, denominada\n “Contas Públicas em Final de Mandato”, que reproduz de forma didática a\n instrução normativa nº 37 do TCE/MS que dispõe sobre a observância das normas\n de transição de mandato previstas em Lei.\n \n De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza,\n o objetivo é contribuir para uma transferência de governo pacífica, tranquila e\n harmônica. “Queremos conferir segurança aos gestores públicos oferecendo de\n forma simples e direta as principais vedações neste período e um roteiro\n detalhado de como realizar a transição administrativa com transparência e\n participação de todos os envolvidos neste processo”.\n \n O evento é uma iniciativa do corregedor geral do TCE/MS,\n conselheiro Ronaldo Chadid. Segundo ele o palestrante tem currículo altamente\n qualificado e a palestra já foi apresentada em outros Estados “sendo elogiada\n não só pela pertinência temática, como também por alcançar objetivos ímpares na\n aplicação dos conceitos aprendidos”.\n \n Mais informações e a confirmação de presença podem ser feitas pelo\n telefone (067) 3317-1532 e 3317-1531. \n \n \n \n \n